Governo Federal volta a zerar as contas do Ifac

O Instituto Federal do Acre (Ifac) informa que, nesta quinta-feira (01.12), após o Governo Federal anunciar o desbloqueio orçamentário nas contas das instituições de ensino superior, realizou no mesmo momento o confisco dos limites de pagamento do Instituto Federal do Acre e das demais instituições que compõem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT).

Com essa ação inexplicável por parte do Executivo Federal, o Ifac já prevê consequências, como a falta de pagamento de serviços já realizados ou materiais adquiridos, como vigilância, energia elétrica, limpeza, diárias e ajudas de custos para alunos, por exemplo. Dessa forma, até o final deste ano, a instituição fica inadimplente com fornecedores e prestadores de serviços, podendo resultar na rescisão de contrato, como também corte de energia elétrica.

Além disso, após a retirada do limite de pagamento, o Ifac também teve seu crédito orçamentário bloqueado em sua totalidade no valor de R$ 1,9 milhão. Da mesma forma ocorreu com os Termos de Execução Descentralizada (TED) referentes aos Laboratórios IFMakers, Mobiliário para a Reitoria, bem como recursos para a oferta de cursos de Educação de Jovens e Adultos (EJÁ), no montante de R$ 3,1 milhões.

Com os bloqueios do Orçamento, o Instituto Federal do Acre terá uma perda de R$ 5 milhões, comprometendo seu funcionamento. Vale ressaltar ainda que, até o momento, não foi informado pelos órgãos setoriais de orçamento do Governo Federal a motivação e, muito menos, o instrumento normativo que deu causa ao bloqueio financeiro.

Leia a Nota Oficial na íntegra: https://www.ifac.edu.br/noticias/2022/dezembro/governo-federal-volta-a-zera-as-contas-do-ifac