{"id":4731,"date":"2019-08-01T15:00:43","date_gmt":"2019-08-01T18:00:43","guid":{"rendered":"http:\/\/web.ifac.edu.br\/reitora\/?p=4731"},"modified":"2019-08-01T17:36:17","modified_gmt":"2019-08-01T20:36:17","slug":"nota-oficial-do-conif-sobre-o-programa-future-se","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/web.ifac.edu.br\/reitora\/2019\/08\/01\/nota-oficial-do-conif-sobre-o-programa-future-se\/","title":{"rendered":"Nota oficial do Conif sobre o programa Future-se"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/p>\n

Entre os dias 31 de julho e 01 de agosto estive em Bras\u00edlia, para a 2\u00aa reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do\u00a0Conif. Junto com reitores e representantes de todas as institui\u00e7\u00f5es que comp\u00f5em a Rede Federal, foi poss\u00edvel discutir e ampliar o conhecimento sobre o programa Future-se, apresentado pelo\u00a0Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o – MEC, no m\u00eas de julho.<\/p>\n

Em conjunto, publicamos uma nota que foi aprovada durante o encontro, e em que todas as institui\u00e7\u00f5es da Rede Federal apresentaram pontos reflexivos.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Abaixo, deixo a nota oficial para que todos tenham acesso, assim como tamb\u00e9m o link para a p\u00e1gina oficial do Conif: http:\/\/bit.ly\/conif_future-se<\/a><\/strong>.<\/p>\n

NOTA OFICIAL SOBRE O PROGRAMA FUTURE-SE<\/strong><\/p>\n

O Conselho Nacional das Institui\u00e7\u00f5es da Rede Federal de Educa\u00e7\u00e3o Profissional, Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica (Conif) externa sua preocupa\u00e7\u00e3o com o an\u00fancio, pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), do programa Future-se, e torna p\u00fablicos pontos reflexivos sobre essa a\u00e7\u00e3o governamental.<\/p>\n

Abstraindo seu m\u00e9rito, a raiz conceptiva da proposta j\u00e1 traz um not\u00f3rio problema de m\u00e9todo, que est\u00e1 expresso na inteira exclus\u00e3o dos agentes p\u00fablicos, dos corpos dirigentes e das representa\u00e7\u00f5es coletivas institucionais do debate relativo \u00e0 sua constru\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o do que a not\u00edcia provocou espanto e surpresa em toda Rede.<\/p>\n

Uma formula\u00e7\u00e3o de interesse p\u00fablico, que se disp\u00f5e inclusive a alterar leis em vigor e a afetar princ\u00edpios consagrados, como preliminarmente se apresenta, precisa ser amplamente esmiu\u00e7ada no plano coletivo, n\u00e3o sendo razo\u00e1vel aligeirar seu an\u00fancio, em desfavor do debate.<\/p>\n

Este Conselho tamb\u00e9m entende que nenhuma a\u00e7\u00e3o de futuro deve preceder o ato de sanar a grave situa\u00e7\u00e3o financeiro-or\u00e7ament\u00e1ria vivenciada pela Rede, cujo funcionamento se encontra seriamente amea\u00e7ado pelos bloqueios ent\u00e3o processados. O vi\u00e9s temporal \u00e9 primordial, pois como podemos cogitar pol\u00edticas p\u00fablicas estruturantes de futuro se o nosso tempo presente est\u00e1 comprometido e \u00e9 inseguro e incerto? Arrumemos, primeiro, nosso tempo presente, dissipemos as inseguran\u00e7as e as incertezas; e, em paralelo, cuidemos do tempo futuro, com planejamento, organiza\u00e7\u00e3o e nossa ampla participa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A proposta ainda \u00e9 incipiente e enseja diversas d\u00favidas, que precisam ser esclarecidas, e tamb\u00e9m depende de atos posteriores de regulamenta\u00e7\u00e3o, o que sugere tra\u00e7os de indefini\u00e7\u00f5es e imprecis\u00f5es. Al\u00e9m do que, note-se a superficialidade com que s\u00e3o tratados conceitos cruciais, como a autonomia da gest\u00e3o institucional, aduzida no texto preliminar de forma difusa e amb\u00edgua, sombreada por organiza\u00e7\u00f5es sociais e fundos de investimento, elementos estranhos ao nosso universo.<\/p>\n

Reafirmamos nosso compromisso com a observ\u00e2ncia dos postulados consagrados no ordenamento jur\u00eddico vigente, cujo cerne \u00e9 a garantia da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, gratuita, qualificada e socialmente referenciada, como direito inalien\u00e1vel de todos os brasileiros e dever do Estado, o qual figura como vetor, provedor e mantenedor de sua estrutura e de seu funcionamento, conforme preceituam ainda fundamentos constitucionais.<\/p>\n

Defendemos, nessa mesma linha, as pol\u00edticas de inclus\u00e3o da Rede Federal, que absorvem jovens e adultos em situa\u00e7\u00e3o de risco social; e de interioriza\u00e7\u00e3o, que contemplam a popula\u00e7\u00e3o pobre dos pontos remotos do Brasil, atualmente desalentadas e desesperan\u00e7adas.<\/p>\n

S\u00e3o par\u00e2metros basilares desse ordenamento a lei 11.892\/2008, que institui a Rede Federal de Educa\u00e7\u00e3o Profissional, Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica, e a lei 13.005\/2014, que aprova o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, diplomas legais que orientam e regem tais postulados, e se constru\u00edram \u00e0 luz de debates em planos coletivos, perante a sociedade organizada, a academia e o parlamento brasileiros.<\/p>\n

Propomos, nessa l\u00f3gica, a forma\u00e7\u00e3o de uma mesa de di\u00e1logo com o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, que trabalhe na perspectiva de garantir o papel da Uni\u00e3o como provedor do direito constitucional \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, de buscar solu\u00e7\u00f5es para a natureza p\u00fablica de seu financiamento e para consolidar a Rede Federal.<\/p>\n

Vislumbrando, portanto, essa educa\u00e7\u00e3o como um precioso bem de todos, refor\u00e7amos que toda a\u00e7\u00e3o ou pol\u00edtica que lhe diz respeito precisa ser objeto de ampla discuss\u00e3o, desde as bases acad\u00eamicas de nossos espa\u00e7os, em interlocu\u00e7\u00e3o com a sociedade organizada e os agentes p\u00fablicos governamentais, at\u00e9 o parlamento, a quem caber\u00e1 legislar sobre mat\u00e9ria de tamanho interesse para o futuro da educa\u00e7\u00e3o em nosso pa\u00eds.<\/p>\n

Bras\u00edlia, 1 de agosto de 2019.<\/p>\n

2\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria do Conselho Nacional das Institui\u00e7\u00f5es da Rede Federal de Educa\u00e7\u00e3o Profissional, Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica (Conif) em 2019<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Entre os dias 31 de julho e 01 de agosto estive em Bras\u00edlia, para a 2\u00aa reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do\u00a0Conif. Junto com reitores e representantes de todas as institui\u00e7\u00f5es que comp\u00f5em a Rede Federal, foi poss\u00edvel discutir e ampliar o conhecimento sobre o programa Future-se, apresentado pelo\u00a0Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o – MEC, no m\u00eas de julho. Em […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-4731","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/web.ifac.edu.br\/reitora\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4731","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/web.ifac.edu.br\/reitora\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/web.ifac.edu.br\/reitora\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/web.ifac.edu.br\/reitora\/wp-json\/wp\/v2\/users\/27"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/web.ifac.edu.br\/reitora\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4731"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/web.ifac.edu.br\/reitora\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4731\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/web.ifac.edu.br\/reitora\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4731"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/web.ifac.edu.br\/reitora\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4731"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/web.ifac.edu.br\/reitora\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4731"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}