{"id":2800,"date":"2016-09-27T16:35:17","date_gmt":"2016-09-27T16:35:17","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ifac.edu.br\/blogdareitora\/?p=2800"},"modified":"2016-09-27T16:35:17","modified_gmt":"2016-09-27T16:35:17","slug":"carta-de-vitoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/web.ifac.edu.br\/reitora\/2016\/09\/27\/carta-de-vitoria\/","title":{"rendered":"Carta de Vit\u00f3ria"},"content":{"rendered":"

\"carta-de-vitoria1\"<\/p>\n

No encerramento da 40\u00aa Reditec, nessa segunda-feira, 26, foi lida a Carta de Vit\u00f3ria, com os compromissos e discuss\u00f5es dos gestores da Rede Federal durante os quatro dias de evento. Foi um momento \u00edmpar em que trocamos experi\u00eancias positivas, dificuldades e expectativas sobre a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e tecnol\u00f3gica. Na Carta de Vit\u00f3ria (veja abaixo), lida pela reitora do IFAP, Marialva Almeida, todos os dirigentes comprometeram-se com a luta pela qualidade da educa\u00e7\u00e3o e se posicionam sobre a atual situa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do Brasil.<\/p>\n

\"carta-de-vitoria\"<\/p>\n

Leia aqui a \u00edntegra da Carta de Vit\u00f3ria<\/a><\/p>\n

Carta de Vit\u00f3ria: em defesa da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e dos Institutos Federais<\/em><\/h2>\n

A Rede Federal de Educa\u00e7\u00e3o Profissional, Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica, integrada por institui\u00e7\u00f5es multicampi e pluricurriculares situadas em todas s regi\u00f5es brasileiras, \u00e9 composta por mais de 650 unidades, em 568 munic\u00edpios, que executam amplo espectro de pol\u00edticas p\u00fablicas educacionais, focadas no mundo do trabalho e na perspectiva human\u00edstica, cuja concep\u00e7\u00e3o prioriza a inclus\u00e3o social e a forma\u00e7\u00e3o integrada de mais de um milh\u00e3o de jovens e adultos, em toda diversidade, em especial, os menos favorecidos.<\/em><\/p>\n

N\u00f3s, reitores, pr\u00f3-reitores e diretores gerais, durante a 40\u00aa Reuni\u00e3o dos Dirigentes das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Educa\u00e7\u00e3o Profissional e Tecnol\u00f3gica \u2013 Reditec, realizada em Vit\u00f3ria-ES, no per\u00edodo de 23 a 27 de setembro de 2016, preocupados com a sua solidez, nos posicionamos ante os \u00faltimos fatos inerentes ao cen\u00e1rio educacional brasileiro, em especial a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e gratuita, os quais, adiante assinalados, enfraquecem os fundamentos dessa rede.<\/em><\/p>\n

1. Edi\u00e7\u00e3o da MP 746. Reformula o ensino m\u00e9dio brasileiro.<\/em><\/p>\n

Tal medida requer amplo debate envolvendo a sociedade. O uso de medida provis\u00f3ria fere o princ\u00edpio de constru\u00e7\u00e3o coletiva e o protagonismo da sociedade na formula\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de interesse coletivo.<\/em><\/p>\n

Ademais, a MP marginaliza disciplinas de base human\u00edstica, retrocede a forma\u00e7\u00e3o integral de nossos jovens e adultos e ainda precariza o ensino, ao permitir o reconhecimento do \u201cnot\u00f3rio saber\u201d para o exerc\u00edcio da doc\u00eancia.<\/em><\/p>\n

2. PEC 241. Fixa limites de investimentos.<\/em><\/p>\n

Restringir investimentos na manuten\u00e7\u00e3o e expans\u00e3o da rede, desvincular percentuais constitucionais obrigat\u00f3rios e abolir a destina\u00e7\u00e3o do percentual de 10% do PIB s\u00e3o a\u00e7\u00f5es que ferem a garantia do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e gratuita.<\/em><\/p>\n

H\u00e1 n\u00edtida contradi\u00e7\u00e3o entre a MP 746 e a PEC 241, uma vez que a oferta de educa\u00e7\u00e3o em tempo integral indicada na MP requer investimentos e n\u00e3o cortes. Al\u00e9m disso, entra na contram\u00e3o, tamb\u00e9m, da forma\u00e7\u00e3o humana integral ao romper a intr\u00ednseca rela\u00e7\u00e3o entre a forma\u00e7\u00e3o geral e a profissional, as quais est\u00e3o na base da Educa\u00e7\u00e3o Profissional, T\u00e9cnica, Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica da Rede Federal.<\/em><\/p>\n

3. PL 257. Cortes de direitos trabalhistas.<\/em><\/p>\n

Subtrair direitos dos trabalhadores representa um descompasso com a prioridade que requer a educa\u00e7\u00e3o de qualidade aos brasileiros.<\/em><\/p>\n

4. Quadro Or\u00e7ament\u00e1rio e Financeiro de 2016.<\/em><\/p>\n

O funcionamento da rede est\u00e1 prejudicado, no ano em curso, em face dos cortes e da n\u00e3o libera\u00e7\u00e3o de limites or\u00e7ament\u00e1rios, impondo um quadro de inseguran\u00e7a institucional.<\/em><\/p>\n

5. LOA 2017.<\/em><\/p>\n

A LOA n\u00e3o garante a fixa\u00e7\u00e3o da matriz atual acrescida da incid\u00eancia do IPCA, para assegurar o funcionamento da rede, como prop\u00f5e o Conif.<\/em><\/p>\n

Ainda que tenhamos ci\u00eancia da necessidade de melhorias no sistema educacional brasileiro, estas somente podem ser efetivadas com a ativa participa\u00e7\u00e3o de toda a sociedade brasileira, em um di\u00e1logo cont\u00ednuo e respons\u00e1vel com todas as inst\u00e2ncias de representa\u00e7\u00e3o leg\u00edtima do campo educacional. Al\u00e9m disso, reafirmamos os direitos trabalhistas e a necessidade de se garantir o financiamento da educa\u00e7\u00e3o, na perspectiva da qualidade socialmente referenciada.<\/em><\/p>\n

Nesse contexto, reafirmamos nosso posicionamento em defesa da educa\u00e7\u00e3o como bem p\u00fablico e um direito de todo cidad\u00e3o brasileiro, e entendemos tamb\u00e9m que a Rede precisa ser vista como pol\u00edtica de Estado, transcendendo a quaisquer governos.<\/em><\/p>\n

A sociedade brasileira precisa se colocar contra essas medidas que representam um retrocesso ao desenvolvimento humano sustent\u00e1vel no nosso pa\u00eds, pois, como falou Paulo Freire, \u201cEduca\u00e7\u00e3o n\u00e3o transforma o mundo. Educa\u00e7\u00e3o muda as pessoas. Pessoas transformam o mundo.\u201d<\/em><\/p>\n

Vit\u00f3ria, 26 de setembro de 2016.<\/em><\/p>\n

40\u00aa Reuni\u00e3o dos Dirigentes das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Educa\u00e7\u00e3o Profissional e Tecnol\u00f3gica \u2013 Reditec<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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